RESOLUÇÃO
NÚMERO DE
PUBLICAÇÃO: 523507
RESOLUÇÃO
Nº 05, DE 06 DE MAIO DE 2013 – COMISSÃO GESTORA TRIPARTITE DA MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL
DO PARÁ DISPÕE SOBRE A DATA DE PRORROGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO
CREDENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E ALUNOS PARA O PROCESSO DE
EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
A
COMISSÃO GESTORA TRIPARTITE DA MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL DO PARÁ – no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual N.º 2.123 /2010 e
demais dispositivos legais aplicáveis;
CONSIDERANDO
que alguns estabelecimentos de ensino não puderam
concluir
o processamento das informações necessárias a seu credenciamento ao Sistema de
Emissão de Carteiras Estudantis, para o exercício de 2013;
CONSIDERANDO
ser assim necessário se prorrogar o prazo anteriormente determinado, para que
não haja prejuízos aos próprios estabelecimentos e seus discentes;
RESOLVE:
Art.1º -
Prorrogar o prazo de credenciamento até o dia 17/05/2013, conforme critério da
Resolução nº 02/2013 dessa Comissão.
Belém, 06
de maio de 2013.
DELCIO
ARTHUR FARIAS DE SOUZA – SETIPEP
FERNANDO
SIDNEI BALDESSIM - SETIPEP
Presidente
Membro
MARISTELA
SOUSA FONSECA – CASA
CIVIL
FABRICIO
RIBEIRO
RIBEIRO – ARCON/PA
Membro
Membro
JAIDE
EDNELMA NEVES DE SOUSA – UPES
OZINALDO
ALVES FREITAS - UBES
Membro
Fonte:
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